Governo veta projeto que institui política pública de doação de medula óssea no Estado

O Governo do Estado vetou projeto que institui a Política Estadual de Mobilização para Doação de Medula Óssea em Mato Grosso do Sul. De autoria do deputado estadual Lauro Davi (PROS), a lei seria inconstitucional, uma vez que não cabe ao poder legislativo iniciar processo legislativo que trata de funções exclusivas do executivo.

De acordo com o Diário Oficial do Estado, desta segunda-feira (13), a aprovação de leis ou introdução de normas que imponham ao chefe do executivo o dever de implementar políticas públicas planejadas pelo Parlamento representa ‘flagrante ofensa aos princípios de independência dos poderes’.

Ainda conforme a publicação, o projeto considera o cenário federal e não seria condizente com a realidade do Estado. Em Mato Grosso do Sul, as ações relacionadas à doação de medula óssea são coordenadas pela Central Estadual de Transplantes.

Por meio da Portaria GM/MS n. 2.132, de 25 de setembro de 2013, foi estabelecido número máximo para cadastramento de doadores voluntários de medula óssea em cada Estado, por ano. Em MS, é de 8.565 novos cadastros por ano.