Governo cria Procuradoria Regional de Entidade Públicas em São Gabriel do Oeste
Por meio de uma resolução publicada hoje no Diário Oficial, o governo de Mato Grosso do Sul criou a Procuradoria Regional de Entidade Públicas em São Gabriel do Oeste. Ela irá funcionar nas dependências do prédio do Estabelecimento Penal Feminino. A Procuradoria Regional de Entidades Públicas de São Gabriel do Oeste prestará serviços em São […]
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Por meio de uma resolução publicada hoje no Diário Oficial, o governo de Mato Grosso do Sul criou a Procuradoria Regional de Entidade Públicas em São Gabriel do Oeste. Ela irá funcionar nas dependências do prédio do Estabelecimento Penal Feminino.
A Procuradoria Regional de Entidades Públicas de São Gabriel do Oeste prestará serviços em São Gabriel do Oeste, Coxim, Alcinópolis, Camapuã, Corguinho, Figueirão, Pedro Gomes, Rio Negro, Rio Verde, Rochedo, Sonora, Jaraguari e Bandeirantes.
Será de competência dela desenvolver as atividades de consultoria e assessoramento jurídico e de defesa de interesses na esfera administrativa ou judicial das entidades de direito público da administração indireta do Poder Executivo.
Também caberá à Procuradoria, entre outras coisas, prestar orientação jurídica às autoridades regionais, enquanto representantes das entidades públicas estaduais instaladas na área de abrangência, quanto aos atos administrativos, questões jurídicas das respectivas autarquias e fundações, decisões judiciais, atos do Tribunal de Contas e do Ministério Público e demais órgãos públicos e privados, em todas as suas esferas.
A resolução conjunta criando a Procuradoria foi assinada pela secretária Thiê Higuchi (Administração) e pelo Procurador-Geral do Estado, Rafael Coldibelli.
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