Google terá de garantir ‘direito ao esquecimento’ na Europa

O Tribunal de Justiça da União Europeia garantiu nesta terça-feira, 13, o ‘direito de esquecimento’ defendido pela Espaha, o que significa que os buscadores da internet, como o Google, devem deletar informações publicadas no passado sem provas que prejudicam cidadãos e já não são pertinentes.

A decisão refere-se a um litígio entre a Agência Espanhola de Proteção de Dados e o Google com um cidadão espanhol que pediu que retirassem da internet uma informaçlão relativa a um leilão de imóveis com um embargo de bens derivado de dívidas com o Serviço de Assistência Social.

O Google considerou a decisão da justiça europeia ‘decepcionante’ para as ferramentas de busca na internet e para editores de serviços online em geral.

Para o Google, a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia ‘difere drasticamente das conclusões de seu advogado geral’, manifestadas no ano passado.

A diretora de comunicação e assuntos públicos do Google para o sul da Europa, Marisa Toro, manifestou que a empresa ficou surpresa de que a sentença publicada nesta terça-feira “difere tão drasticamente das conclusões do advogado geral e das advertências e consequências já identificadas”.

A empresa acrescentou que vai dedicar tempo, desde já, para analisar as implicações da decisão.

O Tribunal de Justiça da União Europeia considera com a sentença que as pessoas tem o direito de serem esquecidas na internet, o que significa que poderão reclamar ao Google e a outros buscadores para que retirem informações que lhes prejudicam e que não são mais pertinentes.

No dia 25 de junho do ano passado, o advogado geral do Tribunal de Justiça da União Europeia, Niilo Jääskinen, havia considerado que o Google não era responsável pelos dados pessoais incluídos nas páginas da internet e que aparecem nas remissões dos serviços de busca.

Segundo a diretora de assuntos legais da Espanha, María González, não parece ser lógico que os motores de busca tenham de retirar remissões para informações públicas, quando isso é feito pelos próprios responsáveis pelos conteúdos, e tendo em conta que se pode ter acesso aos mesmos dados por outras vias.

Ela acrescenta que a tarefa de indexar dados não é exclusiva de buscadores como o Google, e pode ser feita por qualquer pessoa que utiliza a internet.