Estado diz que Fapec deveria ter elaborado questões inéditas, mas nega irregularidades

A Procuradoria-Geral do Estado respondeu nessa quarta-feira (25) aos questionamentos feitos pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos Coletivos, Homogêneos e Individuais na ação popular que pede o cancelamento do concurso as Sefaz-MS (Secretaria de Fazenda de Mato Grosso do Sul) alegando que a responsabilidade pela elaboração e aplicação das provas era da Fapec (Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura).

Outra justificativa do governo é de que a dispensa de licitação, apontada como irregular, não procede, já que outras instituições foram convidadas a participar do certame, mas não se dispuseram ou ofereceram valores elevados para aplicas as mais de 14 mil provas.

Por fim, o Estado pede que a suspensão do concurso não aconteça, “vez que as provas já foram realizadas, tanto para o cargo de Fiscal de Rendas, como para o cargo de Agente Tributário Estadual, sem qualquer incidente”.