Em nota, secretário reafirma que usou o carro para agenda institucional

O secretário estadual da Juventude, Jaber Cândido, reafirmou em nota oficial nesta sexta-feira (15), que usou o carro acautelado ao poder público para agenda institucional e colocou-se a disposição para esclarecimento aos órgãos fiscalizadores.

Denúncias apontam que o secretário estaria usando o carro para frequentar aulas noturnas em faculdade particular da Capital. O carro foi flagrado na quarta-feira (13), por volta das 20 horas, no estacionamento da Unaes (Centro Universitário de Campo Grande).

Confira a nota na íntegra:

Em tempo, registro que já nos colocamos à inteira disposição dos órgãos competentes para esclarecimentos acerca da utilização do bem público em questão.

‘Evento Oficial’

Questionado anteriormente da nota, o secretário estadual nomeado por André Puccinelli admitiu que estava com o carro no local, e que é aluno da instituição, matriculado em curso noturno. Mesmo assim, garantiu que estaria na faculdade apenas para um ‘evento oficial’.

No entanto, segundo a denúncia, ele estaria utilizando o automóvel Hyundai I30 preto, de placas NQE-7772 frequentemente. “Lá na Unaes todos comentam isso”, frisa uma das colegas do secretário estadual.

Mesmo admitindo que é aluno, Jaber assegurou por telefone, que esteve no local na última quarta-feira a serviço. “Fui para firmar convênio com o curso de direito, em que os alunos fariam assistência jurídica nos bairros mais necessitados de Campo Grande”, justifica.

Na faculdade, a informação foi apenas de que o secretário teria conversado rapidamente com uma pessoa da coordenação do curso de direito e ‘combinado’ visita à secretaria para acertar detalhes de convênio. Não houve documento assinado e nem registro oficial.

‘Qualquer hora’

Apesar da explicação, Jaber também disse que usa o carro porque, como todos os secretários de Estado, ‘não tem horário de trabalho definido’ e pode ser convocado a qualquer hora.

O MPE afirma que o artigo 37 da Constituição Federal e o artigo 312 do Código Penal proíbem que o patrimônio público seja utilizado em atividades particulares e que os alunos devem fazer uma denúncia formal para que o caso seja investigado.

No entanto, a Senad (Secretaria Nacional de Política Sobre Drogas) informou que cabe ao Ministério Público o acompanhamento e fiscalização de como os veículos acautelados são utilizados nos órgãos para os quais são entregues.

 Do traficante

De acordo com a Senad, o carro ainda pertence a um traficante, que teve o veículo apreendido pela Polícia Federal em Ponta Porã. A Secretaria Nacional acautelou o bem, ou seja, autorizou a posse temporária para o governo de Mato Grosso do Sul, a pedido da Justiça e com anuência do Ministério Público.

Segundo a Senad, que checou a situação do veículo através da placa, o processo está em andamento e, por isso, o bem ainda não foi definitivamente transferido para a União.

No dia 5 de setembro de 2013, a juíza Ana Aguiar dos Santos Neves, da 2ª Vara Criminal de Ponta Porã, concedeu o uso provisório do veículo para a Secretaria Estadual da Juventude, com parecer favorável do MPE (Ministério Público Estadual). Nova sentença no dia 21 de fevereiro de 2014 condenou o traficante, mas o caso permanece sub judice.