Companhias aéreas terão de oferecer transporte gratuito de cadeira de rodas

A Justiça Federal condenou a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) a exigir das companhias aéreas o transporte gratuito de cadeira de rodas de passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida.

A decisão foi tomada a partir de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal em São Paulo contra a agência, que agora terá de fiscalizar e autuar as empresas que não cumprirem com a exigência.

Atualmente, a Anac determina que as cadeiras de rodas sejam transportadas gratuitamente no interior da cabine de passageiros, quando houver espaço disponível ou então que sejam consideradas como bagagens prioritárias.

No entanto, o Ministério Público constatou, na época, que “as maiores aeronaves operadas pelas duas grandes companhias aéreas do Brasil são o Airbus A330 e o Boeing 777, que não possuem espaço no interior da cabine para o transporte de uma cadeira de rodas”.