Cliente acusa o Burger King de intoxicação alimentar pela Web

Criado em 1990, o Códígo de Defesa do Consumidor (CDC) ainda é uma ferramenta pouco utilizada no seu verdadeiro potencial. Desconhecimento da lei e do amparo que um cliente pode ter são alguns fatores disso, assim como a dificuldade que muitos cidadãos enfrentam para utilizar o sistema de proteção ao consumidor. Com a explosão do tema na Web, difundido como nunca em sites específicos e comunidades virtuais, sobram confrontos entre quem apóia ou não uma queixa de atendimento ou problemas na comercialização. Porém o que fazer em caso de intoxicação alimentar?

“Eu estou indignada com a falta de qualidade e atendimento das lanchonetes de Campo Grande! Primeiro, no dia 23 de dezembro comi no BURGUER KING e fiquei com Salmonela, perdi meu natal e ano novo, pq fiquei de cama e tomando antibiótico! Passei meu Natal no hospital.”, reclamou a estagiária Carol Aldá no Facebook, que poderia neste caso avisar a Vigilância Sanitária e a Delegacia do Consumidor. No entanto a compra simulada de outro sanduíche para que possa ser analisado na perícia ajudaria na segurança jurídica da queixa.

“O maior benefício do CDC é a inversão do ônus da prova . Se o consumidor não tiver uma prova, porém indícios da compra e de que houve um problema nessa relação cabe a empresa mostrar o contrário. O fornecedor pode se livrar da denúncia se mostrar um controle de qualidade ou que tentou reparar a situação antes da Justiça. O ideal é que havendo o dano o consumidor organize as provas e tome providências com rapidez buscando órgãos responsáveis ou entrando na Justiça”, lembra o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-MS, o advogado Leandro Provenzano.