Câmara de Ponta Porã vota relatório sobre suposta corrupção no mandato de Kayatt

O ano legislativo será aberto nesta quinta-feira, dia 6, e um dos primeiros trabalhos dos vereadores será o de votar o relatório da “CPI da Rodoviária”, que apontou forte esquema de desvio de recursos públicos durante toda a administração do ex-prefeito Flávio Kayatt (PSDB), resultando em prejuízos ao erário público de cerca de R$ 2 milhões. O relatório pede o indiciamento de Kayatt e dos seus ex-secretários de Obras e Infraestrutura, Hélio Peluffo Filho e de Fazenda, João Marcos Lacoski, pela prática de crime de omissão no controle dos atos administrativos praticados por seus subordinados.

Conforme as apurações, após as análises dos depoimentos prestados a “CPI da Rodoviária”, bem como da documentação levantada no decorrer dos trabalhos e das demais audiências realizadas, ficaram demonstradas a existência das irregularidades apontadas em relação à forma de arrecadação e utilização de recursos públicos advindos com a exploração do Terminal Rodoviário de Ponta Porã.

O documento cita, ainda, que ficou claramente demonstrado que os titulares da secretaria de obra e secretaria de finanças, em conluio com seus subordinados mais próximos e aquiescência do ex-prefeito, usaram e abusaram de toda a receita oriunda do terminal rodoviário que, segundo estimativas – durante os oito anos da administração Kayatt, ultrapassam a soma de R$ 2 milhões. “Dois milhões de reais – cujo destino dado não se tem notícia – simplesmente evaporaram no período Kayatt”, diz o relatório.

O valor desviado dos cofres municipais refere-se a cobrança de aluguéis de guichês no Terminal Rodoviário Municipal e também de taxas de embarque. Os valores, conforme o que foi apurado, eram cobrados em espécie pelo administrador da rodoviária e entregue na Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura. Não existe nenhum documento que comprove que o dinheiro foi investido no município.

O relatório final pede o indiciamento do ex-prefeito Flávio Kayatt por omissão no controle dos atos administrativos praticados por seus subordinados, e pelos crimes de peculato e formação de quadrilha, pelo fato de o mesmo exercer o cargo maior do município e não poder alegar desconhecimento dos atos praticados pelos seus subalternos. Os ex-secretários de Kayatt, Hélio Peluffo Filho e João Marcos Lacoski, são acusados dos mesmos crimes.