Servidores da Iagro dizem que fazem 210 horas extras por mês sem receber plantões

Servidor da Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal) que por medo de retaliação não quis se identificar denunciou jornada de plantão de 10 dias ininterruptos em barreiras na fronteira. Em 10 dias, os servidores trabalham durante todo o dia, tendo apenas cinco horas para dormir e não podendo se ausentar do posto fiscal no período. Cada servidor recebe diária de R$ 70, que serve para custear a alimentação.

O servidor denunciante também criticou a estrutura física das quinze barreiras do estado. De acordo com a fonte, homens e mulheres têm que dividir o alojamento. “Na barreira de Eldorado as condições são horríveis. Tem cama instalada do lado da mesa de trabalho. O servidor praticamente não dorme, só descansa”, denuncia o advogo Thiago Miranda.

Miranda tem cerca de 50 ações de servidores cobrando da Iagro as horas extras e deve entrar na Justiça esta semana. “Durante o mês, o servidor que realiza o plantão faz 210 horas extras, sendo 80 noturnas. Dá mais que a carga horária de todo o mes, que é de 200 horas”, revela o advogado.

A reportagem falou com a coordenação da Iagro, que alegou que o órgão não conseguiu contratar funcionários para os plantões e não têm servidores suficientes para realizar escala maior. A diretoria da Iagro e a Seprotur prometeram dar posicionamento sobre o caso, mas até o fechamento desta edição, não entraram em contato com a reportagem.

Não é de hoje

Segundo o denunciante, a situação acontece “há décadas”. Em 2009, dois servidores de Mundo Novo entraram com ação de cobrança das horas extras. De 2000 a 2005 eles trabalharam nos Controles de Auxílio de Barreiras Fixas no Posto Fiscal Ilha Grande em regime de hora-extra que não foram pagas.

Um servidor trabalhava em média 190 horas extras que, com os adicionais chegariam, nos cinco anos, a R$ 112 mil. O outro trabalhava 205 horas extras normais e cobra R$ 109 mil da Iagro.

A Iagro reconheceu o excesso da carga horária e limitou-se a dizer que as horas extras realizadas foram pagas através dos referidos auxílios financeiros, que regulamenta a concessão de compensação financeira aos servidores da Iagro. De acordo com a Secretária de Estado, do Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo (SEPROTUR) a Procuradoria Geral do Estado desenvolve no momento um estudo sobre o problema.

“A falta de profissionais barreirristas deverá ser suprida com o concurso aberto pela agência neste mês. Realmente há uma falta de servidores na Iagro. Antigamente tínhamos mais pessoas que tinham uma contratação por tempo determinado, mas com fim do vínculo passou a ter esse déficit. Estamos adequando este problema com o pagamento das diárias aos funcionários. Não existe autorização para a realização das horas extras”, relatou a diretora-presidente do Iagro, Maria Cristina Galvão Rosa Carrijo.

O juiz Alexandre Tsuyoshi Ito, da 1ª Vara de Mundo Novo, decidiu na ocasião que a Iagro pagasse aos autores “o valor correspondente às horas extras e ao adicional noturno trabalhadas no período de cinco anos a contar do ajuizamento da ação (para trás) e termo final julho de 2005, inclusive”.

Cadê as diárias?

Em matéria publicada pelo Midiamax no final de 2012, policiais militares, técnicos e fiscais denunciaram que a Iagro não estava pagando diárias aos servidores que acompanharam as fiscalizações durante o corrente ano. Um policial contou que pagou por 10 dias a sua estadia e alimentação na fronteira.

Os servidores explicaram na ocasião que a Iagro recebia na época, em repasse do Governo Federal, por meio do Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento),a diária de R$ 177 desde outubro sem atraso. As diárias atrasadas só começaram a ser pagas em janeiro de 2013.

*Editado às 17h05 para acréscimo de informações.