Passado o Carnaval, royalties e FPE mobilizam governo e bancada federal

Passado o feriadão de Carnaval, o Governo de Mato Grosso do Sul e a bancada federal devem retomar as articulações para tentar aprovar matérias polêmicas e importantes para o Estado. A prioridade será derrubar veto da presidente Dilma Rousseff às novas regras de partilha dos recursos dos royalties e viabilizar distribuição mais justa ao Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Caso as novas regras da partilha dos royalties do petróleo sejam adotadas, Mato Grosso do Sul receberá em torno de R$ 150 milhões. De acordo com dados da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), R$ 80,5 milhões seriam distribuídos entre os 79 municípios e o Governo do Estado ficaria com R$ 69,5 milhões. Em 2011, Mato Grosso do Sul recebeu R$ 15,9 milhões dos royalties do petróleo.

Fundo

Na briga por mais FPE, o governador André Puccinelli (PMDB) se articula para emplacar projeto que eleva de 1,33% para 2,9% a participação de Mato Grosso do Sul no bolo tributário. “Cada 1% representa R$ 50 milhões por mês”, frisou “Ao elevar a cota para 2,9%, seriam R$ 140 milhões a mais por mês”, calculou.

Os atuais critérios de divisão do fundo foram considerados inconstitucionais pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que deu até 31 de dezembro de 2012 para que o parlamento encontrasse uma nova fórmula. Os senadores, todavia, não chegaram a um acordo.

Diante da indefinição e para impedir o caos nas finanças dos estados, o presidente em exercício do STF, o ministro Ricardo Lewandowsky, decidiu, no fim de janeiro, que as regras de distribuição deverão valer por mais 150 dias.

O FPE é uma das modalidades de transferência constitucional previstas no artigo 159 da Constituição, que estabelece o repasse, por parte da União, de parte do dinheiro arrecadado com o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e o Imposto de Renda.

Os atuais critérios dão tratamento preferencial às regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste, que recebem 85% do total, ficando 15% para estados do Sul e do Sudeste. (Com informações da Assomasul)