OAB apoia PEC que impede Ministério Público de fazer investigações
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu apoiar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que impede o Ministério Público de fazer investigações criminais, tornando a atividade exclusiva das polícias civil e federal. A decisão foi tomada ontem, por maioria, pelo plenário do conselho. Nos Estados, porém, as seccionais da […]
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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu apoiar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que impede o Ministério Público de fazer investigações criminais, tornando a atividade exclusiva das polícias civil e federal.
A decisão foi tomada ontem, por maioria, pelo plenário do conselho. Nos Estados, porém, as seccionais da OAB já haviam se mostrado divididas em relação à PEC, que deve ser votada em junho pela Câmara dos Deputados.
O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coelho, disse que a decisão do Conselho Federal unifica a orientação da entidade. “A OAB passa, agora, a se manifestar de modo uníssono, em todos os cantos desse país, postulando, batalhando e empregando toda sua força no sentido de apoiar a aprovação da PEC 37”. A OAB nacional também criou uma comissão para oferecer sugestões ao texto da proposta.
Um grupo de trabalho formado no Ministério da Justiça, com membros do Ministério Público e da polícia, além de parlamentares, discute uma alternativa à PEC 37, combatida por promotores e procuradores.
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