MP acata denúncia de despejo ilegal de lixo hospitalar no aterro de Campo Grande

Segundo o promotor, o problema é que a vida útil do aterro já está comprometida e a vinda de lixo estrangeiro vai agravar isso ainda mais.

O MPE (Ministério Público Estadual) acatou denúncia que a empresa campo-grandense MS Ambiental está transportando e despejando lixo hospitalar de cidades paulistas irregularmente para o aterro sanitário de Campo Grande. Segundo o promotor Fernando Martins Zaupa, a denúncia foi recebida porque há fortes indícios de resíduos sólidos de saúde sendo levados ao aterro de forma irregular.

Apesar de os documentos indicar que a MS Ambiental é a envolvida no processo, o promotor diz que é cedo para apontar culpados. Ele explica que primeiramente o MPE instaurou o inquérito civil para verificar se o lixo de outros municípios e estados estão vindo para cá. Confirmado, as investigações passam a se preocupar com os envolvidos. Mesmo mantendo a cautela, ele reafirma que há indícios e por isso a abertura do inquérito civil.

O grande problema, se constada a irregularidade, é a questão do próprio aterro sanitário. O promotor lembra que ele já está comprometido porque Campo Grande não tem UTR (Unidade de Triagem e Resíduos) e se o lixo de outros locais estiver vindo para cá, a vida útil do aterro vai diminuir ainda mais. “O Ministério Público entrou no mês passado com ação para obrigar o Município a fazer a UTR. Como não tem ainda, o aterro está sendo sobrecarregado. A vida útil dele diminuída. Aí se vierem lixos que anatomicamente não são diminuídos, a tonelada que está vindo, se não for incinerado é a tonelada que vai ficar. Se somarmos Campo Grande com outros municípios esse aterro vai acabar rapidinho. E ai? O município vai achar outro aterro, outra licença, outro gasto? Por que o gasto vai ser do Município”, questiona o promotor.

Normas

A forma de coleta, transporte, recepção e transformação de lixo hospitalar é regrada por normas ambientais e de saúde. Conforme as regras, o lixo antes de ser despejado no aterro sanitário tem que ser incinerado e não apenas autoclavado, como aponta a denúncia. A medida não serve apenas para diminuir a quantidade de lixo, mas para evitar contaminação e reutilização dos resíduos.

Zaupa explica que o lixo hospitalar jamais poderia ter sido colocado em aterro sanitário, como lixo doméstico, conforme narra a denúncia. “É uma série de irregularidades. Fala-se até em lixo radioativo, jamais lixo radioativo poderia ser colocado em aterro sanitário. Então, isso causou bastante preocupação da promotoria”, explica sobre a investigação.

Para finalizar, o promotor explica que para receber esse lixo tem que ter um estudo de impacto ambiental que analisa a capacidade que o aterro tem de recebimento por dia. Segundo ele, a partir do estudo, se verifica quais compensações o município recebe pelo lixado trazido para cá. “É isso que a promotoria está indagando. Precisa ter essa resposta. Se não teve já está errado”, diz.