Ministra: se Câmara não votar Marco Civil, não vota mais nada

Responsável pela articulação política do governo Dilma Rousseff, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, sinalizou que se não houver convencimento da base aliada para a votação do Marco Civil da Internet, o texto deverá ir para a votação. O tema é prioritário para a presidente, que não recua em pontos específicos em debate.

“Chega uma hora no Congresso Nacional que você debate, você aprofunda, você discute, você faz acordos e quando chega numa hora no impasse que a gente de ir para o voto”, afirmou a ministra.

O assunto deverá ser “o primeiro” tema de debate do Congresso no ano que vem. Segundo interlocutores, Dilma está preocupada em mostrar resultados em uma conferência internacional sobre segurança cibernética, a ser sediada em São Paulo no próximo mês de abril.

A ministra negou que a última versão do texto, apresentado pelo relator da proposta, o deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ) na semana passada, flexibilize a neutralidade na rede. “Tem coisa que para a presidente é central, porque se há alguma margem, tem de ser esclarecido. Essa história da neutralidade”, disse.

O princípio da neutralidade é justamente o ponto de maior divergência. Motivados pelos empresários que atuam no setor, alguns parlamentares não querem que a ideia avance, temendo prejuízos para os provedores, sob a alegação de que a neutralidade pode impedir a venda de pacotes de diferentes velocidades. Desde o início dos debates, Molon tentou esclarecer que a diferenciação de velocidades não será comprometida. Ele acredita que, no atual relatório, a questão ficou clara quando estabelece a liberdade dos modelos de negócios, “desde que não conflitem com os demais princípios estabelecidos nesta lei”.

“Do meu ponto de vista não tem essa história de pacote diferenciado. Não foi colocado no texto. O que as empresas solicitaram foi que a legislação não afetasse os seus modelos de negócio e o texto que o Molon colocou é de que não afeta desde que o modelo de negócio cumpra as regras estabelecidas na internet. E uma das questões chave no marco civil é a neutralidade da rede”, afirmou Ideli.

Ela comentou também sobre a exigência de armazenamento de dados das empresas de internet no Brasil, uma exigência do governo após as denúncias de espionagem do governo americano feitas pelo ex-técnico da CIA Edward Snowden. “A gente sabe que armazenar não dá garantia de nada. Mas por que é importante armazenar no Brasil? Porque na hora que você tem um processo, vale a lei brasileira.