Ministério Público ajuíza duas ações contra a prefeitura de Paranaíba
O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça da Infância, Juventude, Habitação e Urbanismo de Paranaíba, representada pelo promotor Ronaldo Vieira Francisco, ingressou ontem com duas ações judiciais contra a Prefeitura Municipal de Paranaíba. A primeira delas é uma Ação Civil Pública pedindo que a Escola Municipal Bento Macedo de Jesus, que fica […]
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O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça da Infância, Juventude, Habitação e Urbanismo de Paranaíba, representada pelo promotor Ronaldo Vieira Francisco, ingressou ontem com duas ações judiciais contra a Prefeitura Municipal de Paranaíba. A primeira delas é uma Ação Civil Pública pedindo que a Escola Municipal Bento Macedo de Jesus, que fica na Cohab Santa Rita de Cássia, volte a oferecer vagas para o ensino fundamental, deixando de ser apenas um Centro de Educação Infantil (Ceinf), como determinou, esse ano, a Secretaria Municipal de Educação. No segundo caso, trata-se de um mandado de injunção que pede a criação imediata de uma comissão que avalie a criação de novos loteamentos em Paranaíba, conforme estabelece o Plano Diretor Municipal, o que não estaria acontecendo atualmente, segundo o MP.
Em 2013, a Secretaria Municipal de Educação transformou a Escola Bento em um Centro de Educação Infantil, argumentando que o número de alunos atendidos pela escola é insuficiente para a manutenção de turmas do ensino fundamental regular, pois, no ano passado, em alguns casos, apenas seis alunos estavam matriculados em determinadas séries. Porém, na visão do promotor, essa não é uma justificativa razoável para o fechamento da escola, porque a história mostra que sempre foram poucos os alunos atendidos pela instituição e nunca foi necessário o fechamento. “A escola historicamente nunca foi superlotada. Sempre foi uma escola com poucos alunos, até porque está localizada na Cohab Santa Rita, para ali servir os moradores que estão numa situação muito especial, que é do outro lado da rodovia”, argumentou.
De acordo com Ronaldo Francisco, a Ação Civil Pública nasceu de um abaixo-assinado dos moradores da Cohab Santa Rita de Cássia, que indignados com a situação, procuraram o Ministério Público, para que fosse tomada alguma providência. “Agradeço o empenho dos moradores da Cohab Santa Rita para com o Ministério Público, pois confeccionaram um abaixo-assinado e nos auxiliaram muito”, disse o promotor.
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