Lewandowski minimiza crise entre Judiciário e Legislativo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, disse hoje (6) que considera “prematuro” discutir se a Câmara dos Deputados irá declarar automaticamente a perda dos mandatos dos parlamentares condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão.

Lewandowski, que foi o revisor da ação penal, minimizou as divergências entre os Poderes Legislativo e Judiciário sobre o assunto. “Não acho que há crise. O que há é harmonia e independência”, disse o ministro, após a posse do novo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sérgio Kukina.

O ministro reiterou que deverá cumprir o prazo para publicação do acórdão da decisão do STF, apesar das duas mil páginas de notas taquigráficas que precisarão ser revisadas. “Estou trabalhando com afinco no meu voto. Temos um prazo regimental de 60 dias que deverá ser cumprido por todos os ministros”, disse Lewandowski.

O acórdão é um documento que contém os principais fatos e decisões do plenário sobre um processo julgado. O documento é redigido pelo ministro que deu o voto vencedor – no caso do mensalão, a maioria das decisões seguiu entendimento do ministro Joaquim Barbosa, que foi o relator da ação. A publicação do acórdão também depende dos demais ministros que participaram do julgamento, que devem enviar seus votos revisados.

O ministro também descartou a possibilidade de que o novo depoimento do publicitário mineiro Marcos Valério sobre o envolvimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no mensalão possa interferir no resultado da Ação Penal 470. “Eu não tenho conhecimento sobre esse novo depoimento, então não posso me pronunciar. Mas esse julgamento da AP 470 já se encerrou em sua substância. Em uma primeira análise, eu diria que esse novo depoimento não pode influir em nada na marcha da Ação Penal 470”.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, decidiu mandar as acusações feitas por Valério contra Lula à Procuradoria da República em Minas Gerais. Em depoimento no ano passado, o publicitário disse que o ex-presidente teria recebido vantagens financeiras do esquema do mensalão.