Índios protestam contra aprovação da PEC 215 alegando que demarcações de terras podem paralisar

Índios de várias regiões do Brasil manifestam durante a tarde desta terça-feira (01), em Brasília, para defender os direitos assegurados pela Constituição de 1988, que completa 25 anos neste mês, e contra a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 215. A passeata reúne cerca de mil lideranças indígenas, além de quilombolas e apoiadores.

De acordo com o terena, a PEC é defendida principalmente pelas bancadas ruralistas e evangélicas e altera o processo demarcação de terras indígenas. Com a mudança, a atribuição que hoje é do Poder Executivo, conduzida pela FUNAI (Fundação Nacional do Índio), e fiscalizada pelo Ministério da Justiça e Presidência, passaria a ficar a cargo do Congresso.

A medida tramita desde 2000, mas a bancada ruralista tem pressionado para que o congresso instale uma comissão para analisar a PEC e posteriormente a sua votação.

O artigo 67 da Constituição de 1988 afirma que a União deveria concluir a demarcação de terras indígenas cinco anos após promulgação da Carta, ou seja, até 1993. Porém, há terras que aguardam há décadas para serem pela regulamentação. Mato Grosso do Sul, juntamente com as regiões Sul, Sudeste e Nordeste, são os locais onde a situação é mais crítica.

Em boa parte dos casos, as demarcações estão paralisadas por processos judiciais movidos por Estados, municípios ou agricultores que seriam desalojados pelas ações. Em outros 21, elas dependem apenas do aval do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e/ou da presidente Dilma Rousseff.

Os defensores da PEC alegam que a medida daria mais isenção aos processos de demarcação, deixando que proprietários de terra hajam longos anos sejam prejudicados.