Gilmar Mendes diz que reforma política deve observar critérios igualitários

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, disse hoje (30) que uma reforma política e eleitoral não deve ser usada para prejudicar a criação de partidos políticos com determinados perfis e deve obedecer a critérios igualitários. Citando o seu voto sobre o projeto de criação de partidos, que teve a tramitação liminarmente suspensa pelo STF – e posteriormente liberada –, Mendes disse que as reformas devem ser “simétricas”.

O ministro esteve no Senado para convidar o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), a participar de um seminário sobre os 25 anos da Assembleia Nacional Constituinte. Ele também criticou a figura jurídica dos embargos infringentes e defendeu uma reforma para apressar a aplicação da justiça. “Temos, sem dúvida, uma série de recursos, muitos deles necessários, alguns, talvez, pudessem ser dispensados. Mas precisamos realmente combinar a ideia do Estado de Direito no que diz respeito a uma prestação judicial célere com a devida segurança jurídica”, declarou.

Para Gilmar Mendes, esse tipo de embargo visa a “manipular a maioria” ao tentar modificar votos ou a composição da Corte. Nenhuma dessas práticas, na opinião do ministro, é “elogiável”. Mendes deverá participar do novo julgamento de 12 réus do processo do mensalão que tiveram os embargos infringentes aceitos pelo STF. Eles tinham sido condenados, mas terão direito a nova análise de todos os autos para tentar modificar o resultado julgamento ou o tamanho das penas.