Deputados e especialistas pedem mais investimento em saúde pública

Deputados e especialistas defenderam nesta quarta-feira (15) mais investimentos no Sistema Único de Saúde (SUS), em audiência pública da Comissão Especial de Financiamento da Saúde Pública.

Dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde revelam que o País gastou menos de 4% do Produto Interno Bruto (PIB) com o setor em 2010. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o SUS necessita de, pelo menos, 7% do PIB.

Perondi criticou o governo por abrir mão de receitas com as desonerações para empresas (R$ 45 bilhões no ano passado e R$ 60 bilhões neste ano). “Um verdadeiro absurdo”, disse. Ele também criticou a estimativa de gastos de R$ 60 bilhões com o trem-bala que vai ligar o Rio de Janeiro a São Paulo.

Rede privada

Já o professor de Economia da Saúde da Universidade de São Paulo (USP), Áquilas Mendes, lamentou o uso de recursos do SUS para financiar a rede privada de saúde.

“O cidadão brasileiro, quando usa o serviço privado, pega o recibo e, na hora de declarar o imposto de renda, desconta do seu imposto. Então, há uma perversidade. Na realidade, o Estado deixa de arrecadar e está ajudando o cidadão a usar o privado”, declarou. “Seja na forma de renúncia, seja na forma de transferir recursos para comprar serviços do [setor] privado, isso tem sido recorrente, sobretudo, com o surgimento no País dessas organizações sociais da saúde. É passar um equipamento público para o privado fazer a gestão.”

Gastos da União

O deputado Darcísio Perondi criticou a diminuição de gastos do governo federal com o setor de saúde em relação a estados e municípios. “Em 1980, de cada R$ 100 que se gastava em saúde no Brasil, R$ 75 eram do governo federal. Hoje, o governo federal só está gastando R$ 45 – R$ 55 são dos estados e [o restante dos] municípios, que não suportam mais. E quem arrecada mais? Disparadamente, quem arrecada mais impostos é o governo federal”, afirmou Perondi.

Entre as propostas de financiamento público da saúde, tramita na Câmara projeto de lei complementar (PLP 123/12) que destina, no mínimo, 10% das receitas da União para o setor. A proposta conta com o apoio do Movimento Saúde+10. A iniciativa já recolheu mais de 1 milhão de assinaturas para apresentar um projeto de lei de iniciativa popular que também reserva 10% dos recursos brutos do governo federal para a saúde.