Aprovado projeto que tenta acabar com ‘cupinchas’ na entrega de casas populares

A Câmara de Campo Grande aprovou com 23 votos favoráveis e nenhum contrário o projeto de lei de autoria do vereador Zeca do PT, que garante transparência dos cadastros de programas habitacionais e sociais em Campo Grande. O projeto determina que a lista de espera por casas seja disponibilizada no Portal da Transparência do site da prefeitura.

O prefeito terá que informar os procedimentos de acesso aos programas, com informação de telefones, endereços e horários de funcionamento dos órgãos encarregados do cadastramento e do processamento dos benefícios oferecidos; acesso público à lista nominal, devidamente atualizada, de todos os contemplados e os inscritos nos referidos programas, com as respectivas pontuações e classificações, bem como a data de inscrição e contemplação e os atos administrativos atinentes à convocação, edital, chamamento e comparecimento de cada programa.

O vereador justificou que criou o projeto após ouvir várias reivindicações da população, questionando a forma como as casas são distribuídas. Ele entende que não é difícil organizar um cadastro eletrônico, que avalia como medida fácil, econômica e democrática, já que a prefeitura já tem um portal da transparência em pleno funcionamento.

Atualmente, a uma lei na Câmara, de autoria do vereador Carlão, que institui o sorteio público e a divulgação da data por meio do Diário Oficial, mas segundo o vereador, o acompanhamento de todas as fases não é divulgado.

Zeca foi elogiado pelos vereadores durante a votação. O vereador Delei Pinheiro (PSD) lembrou que é funcionário da Empresa Municipal de Habitação e tem parentes que não conversam com ele há alguns anos porque ele nunca conseguiu nenhuma casa. Já o vereador Chiquinho Telles (PSD) observou que a transparência acabará com as denúncias de que as casas são distribuídas apenas para cupinchas.

Segundo projeto, a prefeitura ainda terá que disponibilizar a denominação oficial e o nome popular do programa; definição, os objetivos, as ações e os detalhes sobre o funcionamento; público-alvo de cada programa; critérios para a concessão de benefícios; legislação aplicável a cada programa e valores destinados ao programa e a origem dos recursos.

O projeto determina ainda que o cadastro das inscrições deferidas antes da promulgação desta lei e que ainda não foram contemplados deverão também constar no referido endereço eletrônico, no prazo máximo de 90 dias, que é o tempo que a prefeitura tem para se adequar.