A votação do novo Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10), que destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do País para políticas de educação, foi concluída na terça-feira (16), na Câmara com voto favorável do Deputado sul Mato-grossense Reinaldo Azambuja.
A conclusão da votação ocorreu com a aprovação da redação final do projeto pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), da qual o deputado Reinaldo é membro. A proposta, que tramitava em caráter conclusivo, foi aprovada por uma comissão especial no dia 26 de junho e agora para o Senado.
“Fizemos emendas a esse Plano, buscando garantir a implantação de escolas em tempo integral, que oferecem oportunidade aos alunos e mais tranquilidade aos pais. Acredito que a ampliação dos investimentos neste setor podem garantir a melhoria da qualidade de vida da população e em consequência um futuro mais digno para todos”. Comentou Reinaldo.
Índice
O índice de 10% vinha sendo reivindicado por deputados da oposição, parte da base aliada do governo e entidades da sociedade civil.
Hoje, a União, os estados e os municípios aplicam juntos cerca de 5% do PIB na área. Na proposta original do Executivo, a previsão era de investimento de 7% do PIB em educação. O índice foi sendo ampliado gradualmente pelo relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), que chegou a sugerir a aplicação de 8% em seu último parecer.
Um acordo entre governo e oposição, no entanto, garantiu o apoio do relator aos 10%. Pelo texto aprovado, o governo se compromete a investir pelo menos 7% do PIB na área nos primeiros cinco anos de vigência do plano e 10% ao final de dez anos.
Professores
Outro destaque do novo PNE foi a antecipação da meta de equiparação do salário dos professores ao rendimento dos profissionais de escolaridade equivalente. O relatório de Vanhoni previa o cumprimento dessa meta até o final da vigência do plano. Um destaque aprovado, por sua vez, estabelece a equiparação até o final do sexto ano do PNE.
A comissão especial aprovou ainda o prazo de um ano após a sanção do PNE para a aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional. O projeto, que já está em tramitação na Câmara (7420/06), estabelece responsabilidades de gestores públicos na melhoria da qualidade do ensino. Ambos os destaques aprovados receberam o apoio de Vanhoni.
