Usina de Naviraí terá que pagar R$ 10 mi por trabalho degradante

Em uma decisão inusitada, o juiz substituto da Vara do Trabalho de Nivaraí, no Mato Grosso do Sul, Antônio Arraes Branco Avelino, condenou o grupo econômico que mantém a Usina Naviraí (Usinavi) S/A Açúcar e Álcool ao pagamento, a título de dano moral coletivo, de R$ 10 milhões. A condenação foi consequência de submeterem seus empregados a trabalho indigno e degradante.

Na sentença o juiz leva em conta diversas autuações contra a Usina a partir de irregularidades que foram reiteradamente constatadas entre 2009 e 2012. Mas, a Ação Civil Pública movida pelo MPT e que resultou na condenação, teve início a partir da incerta dada pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel, formado por auditores do trabalho, policiais federais e procuradores do trabalho, em 28 de junho de 2011.