Subcomissão começa analisar mudanças no FGTS

O Senado iniciou hoje (7) os trabalhos para avaliar medidas que melhorem a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores, que hoje está em 3% ao ano, além da taxa referencial (TR) do período. As análises estão a cargo de uma subcomissão temporária ligada à Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Os parlamentares decidiram começar os trabalhos pelo estudo das propostas sobre o assunto em tramitação no Congresso – que, só no Senado, somam 27 – e marcaram para o dia 15 outra reunião para que tenham tempo de analisar os estudos feitos pela Consultoria Legislativa da Casa.

Apesar da possibilidade de encarecimento dos empréstimos financiados com recursos do fundo, os consultores reconhecem que juros de 3% ao ano mais a correção pela TR tornam o FGTS um dos investimentos com a mais baixa remuneração do mercado financeiro brasileiro. O estudo feito para a análise dos senadores ressalta que os recursos captados por contribuições dos empregados e empregadores “é um patrimônio do trabalhador para fazer face ao desemprego” e a principal fonte das políticas habitacional, de saneamento básico e de infraestrutura urbana.