Senadores tentam proteger estados e municípios de possível renegociação por meio da Selic

O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), e o senador Armando Monteiro Filho (PTB-PE) tentam negociar com o governo um mecanismo de proteção aos estados e aos municípios caso o índice de correção da dívida desses entes com a União seja alterado do atual Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) para a taxa Selic.

O senador disse à Agência Brasil que, desde o início das discussões sobre a adoção da taxa Selic como novo índice de correção da dívida, se sabia que haveria um debate intenso com o governo. Ontem (12), o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) decidiu apoiar a proposta do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) pela correção da dívida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), adicionada a valor equivalente a 3% ao ano, sem correção monetária.

Além de apoiar a proposta de Dornelles, o Confaz reivindica que o limite da Receita Líquida Real (RLR) comprometido com o pagamento das dívidas refinanciadas com a União seja reduzido para 9%. Atualmente, os entes públicos usam entre 11,5% e 15% da RLR com o pagamento desses débitos.

Esses percentuais foram definidos no fim da década de 1990, quando foi feita a renegociação da dívida dos estados. Os secretários de Fazenda também propõem aumentar para 20 anos o prazo de pagamento do resíduo das dívidas. A lei de 1997 que regulamentou a renegociação das dívidas estaduais e municipais estabeleceu prazo de 120 meses (dez anos) para que o saldo devedor fosse quitado.

O senador Eduardo Braga afirmou que a decisão dos secretários de Fazenda de todos os estados “pesa” nos debates estabelecidos. “Claro que a decisão é uma referência, é um indicador de posição que os estados apresentam para negociação”, disse ele.

Braga ainda informou que o fator positivo nesse processo é que o Executivo e o Senado têm se mostrado abertos ao diálogo. Até o momento, o que se tem de concreto sobre o índice a ser usado para a renegociação de dívidas entre estados e municípios com a União é a disposição do governo federal de usar somente a Selic nos contratos – sem qualquer outro índice de correção.