Senado aprova criação de 789 cargos na Defensoria Pública
O Senado finalizou, na noite desta quarta-feira, a votação do projeto de lei que altera a estrutura de cargos da Defensoria Pública da União, criando 789 novos postos. Do total, 732 são vagas para defensores públicos da União de segunda categoria, 48 para postos de defensor de primeira categoria e outros nove para defensor de […]
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O Senado finalizou, na noite desta quarta-feira, a votação do projeto de lei que altera a estrutura de cargos da Defensoria Pública da União, criando 789 novos postos. Do total, 732 são vagas para defensores públicos da União de segunda categoria, 48 para postos de defensor de primeira categoria e outros nove para defensor de categoria especial.
A criação dos cargos, no entanto, depende de autorização expressa do poder Executivo, que deve condicionar as vagas ao espaço orçamentário. A proposta segue para sanção presidencial.
O projeto foi enviado pelo governo ao Congresso em agosto, sob a argumentação de que o número de defensores públicos não dá conta da demanda. Atualmente, o órgão possui 481 defensores públicos, divididos em 60 unidades de atendimento à população.
Ainda no projeto, o governo alega que houve um aumento de 27% no número de atendimentos à população, enquanto a quantidade de defensores se manteve inalterada.
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