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Recomposição de APPs volta ao texto do Código Florestal

O relator do Código Florestal (PL 1876/99), deputado Paulo Piau (PMDB-MG), reformulou o seu parecer porque o presidente Marco Maia deferiu a questão de ordem  do deputado Sarney Filho (PV-MA) sobre a recomposição de áreas de preservação permanente (APPs) a 15 metros em torno de rios com até 10 metros. Segundo Maia, como Casa iniciadora […]

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O relator do Código Florestal (PL 1876/99), deputado Paulo Piau (PMDB-MG), reformulou o seu parecer porque o presidente Marco Maia deferiu a questão de ordem  do deputado Sarney Filho (PV-MA) sobre a recomposição de áreas de preservação permanente (APPs) a 15 metros em torno de rios com até 10 metros.

Segundo Maia, como Casa iniciadora a Câmara tem a prerrogativa de manter o texto inicialmente aprovado de um projeto em detrimento daquele feito pelo Senado, mas não pode suprimir partes que tenham sido aprovadas pelas duas Casas.

Piau também voltou atrás e recomendou a aprovação do parágrafo do texto que garante um “gatilho” aos pequenos produtores para limitar a recomposição das APPs à área de reserva legal.

Regimento Comum

Outra questão de ordem, do deputado Ivan Valente (Psol-SP), foi rejeitada pelo presidente da Câmara. Valente sustentou que o Regimento Comum do Congresso impede o relator de suprimir trechos de um artigo ou parágrafo do texto.

Entretanto, Maia explicou que o Regimento Comum só é usado subsidiariamente quando o Regimento Interno da Câmara não prevê regra sobre o tema. O presidente disse que o Regimento permite a exclusão de partes do texto.

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