Produtores de MS consideram avanço publicação do Código Florestal

Em Mato Grosso do Sul, o ponto mais importante é quanto ao veto do art.61 do Código, que trata das APPs, (Área de Preservação Permanente)

Mesmo com os 12 vetos e 32 modificações feitas no Código Florestal pela presidente Dilma Roussef (PT), a Famasul (Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) considera a aprovação do código como um avanço. Segundo o presidente da Famasul, Eduardo Riedel, a publicação do texto no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (27) é um avanço porque traz transparência aos produtores.

“Pelo menos se tem hoje uma regra clara. Nem positivo, nem negativo, mas um avanço. Mas, não negamos que se procurou um equilíbrio, uma adequação maior da realidade com a produção rural”, indicou durante coletiva à imprensa na sede da Famasul na tarde de hoje.

Apesar da avaliação, Riedel afirmou acreditar que as discussões não acabaram. Ele explicou que para Mato Grosso do Sul o ponto mais importante é quanto ao veto do art.61 do Código, que trata das APPs, (Área de Preservação Permanente). Com a mudança no texto, as APPs vão ter que ser recuperadas de acordo com o tamanho da propriedade. Quanto maior o módulo fiscal, maior vai ser a recuperação.

Propriedades entre 0 e 2 MF (módulos fiscais) vão ter que recuperar 10% dos leitos dos rios, propriedades com até 4 MF, 20 % e propriedades de 4 pra cima a recuperação vai ter que ser integral. Veja aqui a tabela de regras transitórias

Riedel explicou que essa alteração privilegia não apenas o aspecto ambiental como econômico, já que segmenta os tamanhos das APPs de acordo com área das propriedades.

O problema, segundo ele, é que muitas áreas que são usadas na produção não vão mais poder ser usada. Quem mais perde com isso são os pequenos proprietários, que representam 65% do total de propriedades no país, apesar de representar apenas 9% da área ocupara. Veja tabela de estrutura fundiária aqui

“Com a recomposição gradual produtores pequenos e médios vão ter que recuperar área que pode estar em produção”, afirmou.

No Mato Grosso do Sul, por exemplo, das 64 mil propriedades rurais, aproximadamente 40 mil são de pequeno e médio porte (até 7 módulos fiscais). O Pantanal não está incluso nas regras por suas particularidades.

Legislação

O assessor jurídico da Famasul, Carlos Daniel Coldibelli, disse ainda que não há como afirmar se o Código vai se manter, porque como é de praxe no país, as leis sofrem modificações e alterações por meio de outros dispositivos legais.