No fim do mandato, Nelsinho escolherá quem cuidará da publicidade da prefeitura em 2013

O edital foi publicado nesta quarta-feira (7) no Diogrande. As empresas, escolhidas na atual administração, serão responsáveis pela comunicação em Campo Grande no ano que vem.

O prefeito Nelson Trad Filho abriu licitação para contratar quem vai cuidar da publicidade e propaganda pelos próximos anos na capital de Mato Grosso do Sul, de acordo com a publicação feita nesta quarta-feira (7) no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande).

Há tempos, o Ministério Público Estadual cobrava que a
prefeitura efetuasse a licitação para contratação das empresas de publicidade de que se serve o governo municipal, mas o prefeito Nelson Trad Filho resolveu
fazê-la agora, ao final do seu  mandato
de oito anos, para que passe a vigorar em 2013, já dentro do período de governo
do prefeito eleito Alcides Bernal.

A contratação de uma agência de publicidade prevê “prestação de serviços de natureza contínua nos setores de publicidade, marketing e propaganda para executar um conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição e veiculação de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o objetivo de difundir ideias ou informar o público em geral”.

Os contratados deverão prestar ainda serviços de planejamento e execução de pesquisas e de outros instrumentos de avaliação e de geração de conhecimento sobre o mercado e o público-alvo.

As empresas interessadas poderão obter mediante o pagamento de R$ 25,00 (vinte e cinco reais), a pasta contendo as especificações e bases da licitação na Secretaria Municipal de Administração – Central Municipal de Compras e Licitações, que fica na Avenida Afonso Pena 3.297 – Centro – Paço Municipal.

Subcomissão técnica

Nesta terça-feira (6), a Prefeitura de Campo Grande também resolveu fazer uma “chamada pública” para cadastramento de interessados em compor a subcomissão técnica prevista na Lei 12.232/2010, que trata exatamente da licitação para empresas de publicidade e propaganda.

Podem se inscrever pessoas com comprovada formação em Comunicação, publicidade ou marketing ou até mesmo quem somente atue nessas áreas e apresentar uma declaração que não mantêm nenhum vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com o município de Campo Grande.

O edital da prefeitura de Campo Grande alega que os candidatos devem apresentar a declaração, mas a própria Lei prevê que somente 1/3 dos candidatos não pode manter vínculo empregatício com a prefeitura. Ou seja, 2/3 da comissão podem ser formados por funcionários da comunicação da própria administração municipal.

De acordo com a Lei citada, a subcomissão em questão tem o poder de reavaliar a pontuação atribuída a um quesito na licitação das empresas candidatas sempre que a diferença entre a maior e a menor pontuação for superior a 20% (vinte por cento) da pontuação máxima.