MP vira réu por ter assinado acordo judicial para liberação do Itaquerão ao Corinthians

O Ministério Público de São Paulo é acusado de ter cometido erro administrativo ao assinar acordo judicial com o Corinthians pela concessão de uso do terreno onde está sendo construído o Itaquerão. É a primeira vez que o MP aparece como acusado em uma ação pública envolvendo a área do estádio, que deve abrir a Copa 2014. Se a ação for julgada procedente pelos desembargadores do TJ e por ministros dos tribunais superiores, o clube terá de devolver a área para a Prefeitura.

A ação pública corre na Justiça desde o ano passado e não foi aceita inicialmente pela juíza da 12ª. Vara da Fazenda Pública. Mas, por ser pública, a ação seguiu diretamente para o Tribunal onde os desembargadores mandaram citar as partes, antes do julgamento do mérito principal da queixa: pode o MP fechar acordo contra o princípio de lei vigente? Três desembargadores decidirão o caso nos próximos dias (o caso ainda não está na agenda para julgamento).

A autora da ação contra o MPE é a advogada Mariana Garcia. Basicamente, a advogada questiona o poder do Ministério Público em patrocinar um acordo contra o texto de uma lei (de 1988), que concedeu o uso do terreno ao Corinthians, ainda na gestão do prefeito Jânio Quadros.

A lei que concedeu o direito de uso do terreno dava quatro anos para que o estádio fosse construído. A partir de 1992, seria obrigação da Prefeitura a retomada do lote, o que não aconteceu.

Por isso, uma CPI na Câmara Municipal investigou a situação e, do relatório, surgiu uma ação pública que foi encerrada em 2011, mediante o acordo judicial assinado em 5 de maio. 

Pelo acordo, o clube pode permanecer no terreno, desde que devolva ao município R$ 12 milhões em obras sociais, devidamente auditadas, até 2018. É esse acordo que está sendo questionado pela advogada Mariana Garcia.

Uma fonte que acompanha o caso revelou “que a tese é bem fundamentada e que, de fato, o acordo não poderia ter sido assinado”. “Uma outra lei deveria ter sido votada para que o terreno continuasse sob a tutela do clube”, explicou uma fonte do Judiciário, na condição de anonimato.
O Procurador Geral de Justiça Marcio Fernando Elias Rosa (que representa o MPE) recebeu o material do Tribunal, mas não comentou a ação com o UOL Esporte. Nos últimos oito dias, vários e-mails foram enviados à assessoria de Elias Rosa, mas nenhum foi respondido.