Lei das Licitações está em debate na Câmara Federal, com o apoio do Fábio Trad

A Reforma da Lei 8.666/93, a Lei das Licitações, está em debate na Câmara Federal. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado federal Fabio Trad (PMDB – MS) tem estabelecido discussões constantes sobre o tema, que é de extrema importância para o país.

Advogado e especialista em direito administrativo, Aldivino Antonio de Souza Neto ressalta a importância da modernização da lei. “Toda legislação vai ficando superada. Não foi diferente com a lei de licitação.

Neste momento o texto está sendo discutido e já há alterações importantes que podem modernizar esta relação, especialmente no que tange ao combate a corrupção. Estas melhorias na lei de licitação não vão solucionar todos os problemas, mas vão trazer melhorias significativas. A corrupção cresce onde encontra espaço. A partir do momento que se fecha o cerco fica mais difícil”.

Em São Paulo, a Comissão Especial de Reforma da Lei 8.666/93 do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura (Ibeji) se reuniu no último dia 31 para dar início aos trabalhos sobre as mudanças na Lei. “A primeira reunião foi muito produtiva”, disse o diretor-executivo do Ibeji, Rafael Valim.

“Foram levantados inúmeros pontos que merecem aperfeiçoamento na lei, como, por exemplo, a fase de habilitação, a participação de empresas estrangeiras, a disciplina do consórcio de empresas, a figura do carona do registro de preços e o sistema sancionatório da lei”, completou.

A Comissão pretende entregar o resultado final de seu trabalho ao deputado Fabio Trad no próximo dia 21. Segundo Valim, “independentemente do êxito das propostas na esfera legislativa, é fundamental discutirmos o aperfeiçoamento das normas voltadas à licitação pública”.

 A comissão do Ibeji estabeleceu quatro eixos de trabalho: celeridade, transparência, probidade e ampliação da competitividade, em torno dos quais o instituto vai consolidar as propostas de alteração da lei. A comissão, que conta com quinze integrantes, vai dividir os capítulos da lei em seis grupos.

Coordenada por Rafael Valim e Augusto Dal Pozzo, ela é composta por Marcelo Figueiredo, Pedro Serrano, Maurício Zockun, João Paulo Pessoa, Angélica Petian, Gustavo Marinho de Carvalho, Bruno Aurélio, Inês Coimbra Almeida Prado, Guilherme Luna, Eduardo Pereira de Souza, Percival Bariani, João Negrini Neto e André Luiz Freire.