Henrique Neves toma posse como ministro efetivo do TSE

No início da sessão desta terça-feira (13), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, dará posse ao ministro Henrique Neves, nomeado para compor a Corte na vaga de ministro efetivo pela classe dos juristas. A sessão terá início às 19h, no plenário do TSE.

Entre os principais processos relatados pelo ministro durante sua passagem pelo TSE como substituto está o que decidiu pela proibição de propaganda eleitoral no Twitter antes do dia 6 de julho, data de início da propaganda eleitoral (Lei n° 9.504/1997). Relator do processo, o ministro Henrique Neves multou Índio da Costa, então candidato a vice-presidente da República em 2010, em R$ 5 mil, por usar o microblog para antecipar sua candidatura. Ao acompanhar o voto do relator, a maioria dos ministros entendeu que o Twitter é um meio de comunicação social abrangido pelos artigos 36 e 57-B da Lei das Eleições, que tratam das proibições relativas à propaganda antes do período eleitoral. Durante as Eleições 2010, o ministro Henrique Neves foi nomeado como auxiliar para cuidar dos processos que tratam da propaganda eleitoral.

Brasilense, formado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), atua nos tribunais superiores e regionais localizados em Brasília-DF, nas justiças Comum e Federal do Distrito Federal e órgãos administrativos da Receita Federal e do Distrito Federal, com atuação concentrada em questões constitucionais, eleitorais, civis, tributárias, comerciais e penais. Neves é integrante do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade), e sobre o tema eleitoral lançou o livro “Lei das Eleições: Interpretada pelo Tribunal Superior Eleitoral”.

Composição do TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é composto por, no mínimo, sete ministros titulares. Três ministros efetivos são oriundos do Supremo Tribunal Federal (STF) – sendo que os mais antigos no TSE devem exercer a Presidência e a Vice-Presidência da Corte Eleitoral –, dois são ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – sendo que o mais antigo no TSE exerce a função de corregedor-geral Eleitoral – e os outros dois são representantes da advocacia, estes últimos nomeados pelo presidente da República a partir da lista tríplice encaminhada pelo STF.