Governo mexe no Fundo de Saúde e tira R$ 3 milhões da ‘atenção especializada’ em MS

O governador André Puccinelli mudou o orçamento do Fundo Especial de Saúde de Mato Grosso do Sul e cancelou R$ 3 milhões em verbas para o investimento na atenção especializada. O mesmo montante foi suplementado na rubrica de ‘atendimento ambulatorial e hospitalar’.

Não há no decreto publicado detalhes sobre como especificamente o dinheiro será utilizado em cada uma das categorias de despesas. As movimentações ficam apenas especificadas em uma tabela.

Previstas em lei, as operações de crédito no Orçamento Público movimentam dinheiro entre unidades orçamentárias ou oficializam que o Governo Estadual arrecadou mais do que o previsto. As operações precisam de autorização do Legislativo e ficam discretamente registradas no Diário Oficial.

O decreto de hoje é assinado pelo governador Puccinelli e pelo secretário de estado do Planejamento em exercício, Sérgio Seiko Yonamine.

A lei 4.320/64, que regula as mudanças orçamentárias, determina que os créditos suplementares e especiais só podem ser abertos por decreto do poder executivo, e precisam contar com autorização prévia do poder legislativo, “precedida de exposição justificada”.