Distribuição dos royalties pode ser votada nesta terça na Câmara

Um acordo entre líderes partidários prevê para esta terça-feira (6) a votação do substitutivo do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) ao texto do Senado, que trata da distribuição dos royalties. As mudanças referem-se ao petróleo explorado por contratos de concessão e ao extraído do pré-sal por meio de partilha.

Os contratos de concessão atingem apenas o petróleo extraído do mar, do pré-sal ou não. Pela proposta os estados produtores passarão de 26,25% do montante para 21% em 2013 e 11% em 2020.

A proposta também prevê a distribuição de dois fundos especiais, segundo os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM), de 15% desses royalties, em 2013, a todos os estados e a todos os municípios. O índice chegaria a 27,5% em 2020. O deputado defende 100% dos recursos obtidos para a educação. Com informações da Agência Câmara.