Defensoria: “Defasagem de profissionais dificulta trabalho em Mato Grosso do Sul”

Mato Grosso do Sul ainda está longe de conseguir atender toda a população pela quantidade de funcionários concursados e por conta do repasse da Receita Líquida do Estado para o custeio do serviço

Em conversa nesta semana com a imprensa, o defensor público de primeira instância Paulo André Defante esclareceu que a defensoria pública de Mato Grosso do Sul foi criada em 1º de julho de 1982 pela Lei nº 343, como a então Assistência Jurídica do Estado.

Figurando por dois anos consecutivos entre a melhor defensoria pública do País, Mato Grosso do Sul ainda está longe de conseguir atender toda a população, segundo o defensor, pela quantidade de funcionários concursados e por conta do repasse da Receita Líquida do Estado para o custeio do serviço.

Midiamax: Quem tem direito ao atendimento da defensoria pública em Mato Grosso do Sul?

Paulo: Existem Estados brasileiros que estipulam um teto salarial para o atendimento na defensoria pública em até 5 (cinco) salários mínimos por família. Aqui no Estado, não há um limite declarado, apenas o que prevê a constituição que é prestar assistência jurídica integral e gratuita, judicial e extrajudicial, ao cidadão que comprovadamente não tem condições de constituir advogado para a defesa de seus direitos, sem prejuízo do seu próprio sustento ou de sua família.

Midiamax: Em que áreas e instâncias atuam?

Paulo: Atuamos em todas as áreas jurídicas, exceto na Trabalhista, Eleitoral e Previdenciária. A defensoria pública está dividida entre as de segunda instância e de primeira instância. Na entrância especial existem defensorias especializadas como a de Defesa do Consumidor, Infância e Juventude, Família e Saúde, Defesa da Mulher Vítima de Violência e Criminal.

Midiamax: A quantidade de profissionais é suficiente para atender a população?

Paulo: Com o atual repasse da receita líquida do Estado que temos, o último concurso público para lotar novos defensores públicos por aqui foi em 2008. Com isso, atualmente, são 160 defensores públicos lotados em 54 comarcas pelo Estado, um déficit de 93 cargos vagos, sendo 25 para defensor público substituto.

Midiamax: E como a defensoria atua para conseguir representar toda a população que precisa do atendimento?

Paulo: O atendimento está previsto na Constituição e não podemos deixar de atender porque não temos profissionais em quantidade suficiente. Das 54 comarcas, há lugares que não há o defensor público lotado, mas as pessoas não ficam sem atendimento. Os defensores das comarcas mais próximas precisam se deslocar e atender em horários diferenciados, sem deixar de dar atenção às próprias comarcas.

Midiamax: De quanto seria o percentual ideal a ser repassado da Receita Líquida para suprir as necessidades da Defensoria?

Paulo: Dos atuais 1,5%, o ideal seria aumentar para 2,5%. Já tentamos argumentar com o Governador, mas não é fácil negociar. Em MS, cada defensor atende um grupo de cerca de 15 mil pessoas, entre processos e consultas que nem chegam a virar um procedimento judicial. O ideal seria um grupo de 5 mil pessoas para cada defensor público.