Curso de pilotagem garante formação de qualidade aos mototaxistas e motoentregadores
Conforme a Lei 12.009, para o exercício da atividade de motoentregador e mototaxista é necessário que o profissional tenha completado 21 anos de idade, possua habilitação por pelo menos dois anos na categoria “A”, utilize colete de segurança dotado de dispositivos retrorrefletivos e seja aprovado em curso especializado, regulamentado pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) …
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Conforme a Lei 12.009, para o exercício da atividade de motoentregador e mototaxista é necessário que o profissional tenha completado 21 anos de idade, possua habilitação por pelo menos dois anos na categoria “A”, utilize colete de segurança dotado de dispositivos retrorrefletivos e seja aprovado em curso especializado, regulamentado pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e demais exigências.
A capacitação deve ser dividida em duas etapas: Curso Teórico, que terá carga horária de 25 horas-aula e o curso de Prática de Pilotagem Profissional, com duração de 5 horas-aula. Para realizar o curso, além dos requisitos exigidos pela Lei, o condutor não poderá estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação ou impedido judicialmente de exercer os seus direitos.
Para ser aprovado no curso especializado, o condutor deverá ter 100% de freqüência e ser aprovado com setenta por cento na avaliação. Em caso de reprovação, a pessoa terá prazo máximo de 30 dias para realizar nova avaliação.
Curso
O Sest (Serviço Social do Transporte) e o Senat (Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte) oferecem este curso, que aborda sobre assuntos relativos à ética e cidadania na atividade profissional, noções de legislação, gestão do risco sobre duas rodas, segurança e saúde.
Conforme a regulamentação, o motociclista profissional deverá realizar o curso de reciclagem a cada cinco anos. Já os mototaxistas, que já estiverem atuando no setor, devem passar por um curso de nivelamento.
“Aplaudimos a decisão de instituir a obrigatoriedade do curso, pois o profissional deve ter em mente a importância de adquirir conhecimentos e melhorar suas atitudes, para garantir mais segurança no trânsito”, enfatiza a coordenadora do SENAT, Ronilda Resende.
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