Congresso divulgará salários dos servidores

Eis o importante comunicado divulgado nesta quarta-feira (23) pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS):

EM>“A partir de um entendimento entre o presidente da Câmara, Marco Maia, e o presidente do Senado, José Sarney, o Legislativo passará a divulgar o salário dos servidores do Legislativo.

As informações começarão a ser acessadas a partir da regulamentação do ato pelo Ministério do Planejamento.

‘Os Poderes estão em sintonia com os anseios da sociedade. Conversei com o presidente Sarney e decidimos o que o Parlamento, o mais transparente dos Poderes, deveria dar esta resposta à sociedade’, declarou Marco Maia”.

Não está claro ainda se os salários serão divulgados nos mesmos moldes do decreto que regulamenta a Lei de Acesso no Poder Executivo, no qual a determinação é a seguinte: “Deverão ser divulgadas…. a remuneração e subsídio recebidos por ocupante de cargo, posto, graduação, função e emprego público, incluindo auxílios, ajudas de custo, jetons e quaisquer outras vantagens pecuniárias, bem como proventos de aposentadoria e pensões daqueles que estiverem na ativa, de maneira individualizada”.

Com essa decisão do Congresso, se for mesmo para valer, os Três Poderes da República estarão em breve divulgando, de maneira individualizada, todos os salários e benefícios dos servidores públicos. O efeito será enorme sobre os governos estaduais e municipais para que todos sigam essa mesma regra.