BC consolida regras para prevenção e no combate à lavagem de dinheiro

O Banco Central divulgou nesta segunda-feira (12) três normas sobre procedimentos a serem adotados pelas instituições financeiras na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, com base em recomendações internacionais para evitar ações de “legalização” de dinheiro obtido de forma irregular.

A Circular 3.584/12 dispõe que as instituições autorizadas a operar no mercado de câmbio no Brasil, com instituições financeiras do exterior, devem se certificar de que a sua contraparte no exterior tenha presença física no país onde está constituída e licenciada ou seja objeto de efetiva supervisão.

Por último, a Circular 3.542/12 amplia de 43 para 106 os exemplos de operações e situações que podem configurar indícios de ocorrências do crime de lavagem de dinheiro, inclusive quanto a operações ou situações consideradas suspeitas ou atípicas, que possam levar ao financiamento do terrorismo.

De acordo com nota divulgada pelo BC, as normas adotadas melhoram a qualidade das comunicações das instituições financeiras ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a estrutura normativa da autoridade monetária se alinha plenamente às recomendações internacionais.