Aprovado projeto que corta incentivos de empresa que não garantir segurança ao trabalhador

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (14) projeto que condiciona a liberação de incentivos fiscais do Governo do Estado por meio do MS-Empreendedor (Programa Estadual de Fomento à Industrialização ao Trabalho, ao Emprego e à Renda) à garantia de medidas de segurança ao trabalhador e ao cumprimento rigoroso das leis trabalhistas.

Um dos casos mais marcantes aconteceu recentemente em Bataguassu. Dia 30 de janeiro, quatro operários morreram e outros 25 ficaram intoxicados por conta de vazamento de gás tóxico. “Queremos empresas vindo a Mato Grosso do Sul, mas que elas respeitem o trabalhador”, afirmou o petista.

Se sancionado pelo governador André Puccinelli (PMDB), empresas terão de enfrentar vistoria antes de receberem incentivos fiscais do Governo do Estado. “É preciso fornecer equipamentos como capacetes e luvas, além de treinamento ao funcionário para garantir sua segurança”, defendeu Kemp.

O petista reconheceu enfrentar dificuldades para garantir o apoio do governo para sancionar o projeto. “Já estou trabalhando nos bastidores, com o líder do governo (deputado Júnior Mochi), para sensibilizar o Executivo da importância do projeto”, ressaltou Kemp.

Para ele, Mato Grosso do Sul não pode ser lembrado como um Estado onde existe trabalho escravo ou degradante. “Já teve empresa que praticou trabalho escravo e recebia incentivos fiscais”, disse, citando casos de usinas de álcool em Iguatemi. “Além de pagar multa, é preciso cortar o benefício fiscal de quem não garante trabalho decente ao funcionário”, finalizou.