Sarney critica oposição por recorrer ao STF contra reajuste por decreto
O presidente do Senado, José Sarney, criticou a oposição nesta quinta-feira (24) em razão do anúncio de que o DEM e o PSDB devem entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a aprovação do projeto de lei da Câmara 1/11. Para Sarney, a judicialização das decisões do Congresso enfraquece a democracia. – As […]
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O presidente do Senado, José Sarney, criticou a oposição nesta quinta-feira (24) em razão do anúncio de que o DEM e o PSDB devem entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a aprovação do projeto de lei da Câmara 1/11. Para Sarney, a judicialização das decisões do Congresso enfraquece a democracia.
– As questões políticas devem ser resolvidas aqui dentro da Casa. Se nós chamarmos o Supremo como uma terceira via é realmente uma coisa que deforma o regime democrático – disse.
A oposição questiona o artigo 3º do PLC 1/11. O dispositivo prevê que “reajustes e aumentos fixados na forma do art. 2º serão estabelecidos pelo Poder Executivo, por meio de decreto”. Para Sarney, no entanto, a definição de uma política para o reajuste do mínimo configura-se como um avanço.
– Agora temos regras fixas a respeito do salário mínimo, o que não tínhamos até então. Era uma coisa voluntarista, que tinha que ser calculada e agora temos essas regras aprovadas de acordo com as centrais sindicais – assinalou.
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