Relatório preliminar do Orçamento prevê R$ 2,2 bi para investimentos em pequenos municípios

A principal novidade do relatório preliminar sobre o Orçamento de 2012, entregue pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, é a proposta de criação de um tipo de emenda para destinar até R$ 2,2 bilhões para pequenos municípios, com até 50 mil habitantes. A área de aplicação dos recursos deve ser definida em audiência pública organizada pelas prefeituras e câmaras municipais, e o resultado encaminhado até o dia 23 de novembro à Comissão Mista de Orçamento.

Os moradores das cidades deverão escolher as áreas para aplicar os recursos. As opções são as seguintes: saúde, saneamento, construção e reforma de escolas e creches, apoio a produtores rurais, aquisição de máquinas e equipamentos, infraestrutura urbana e prevenção de calamidades. No caso da escolha não ser encaminhada a tempo para a comissão, a verba deverá ser usada na saúde pública.

O relatório preliminar deve ser votado até o fim da próxima semana. O prazo para os parlamentares apresentarem emendas ao relatório preliminar começou hoje (21) e vai até a próxima terça-feira (25).