Prazo para declaração anual do simples é adiado pela 2° vez; em MS quase 40% ainda não declararam

O prazo para os empreendedores individuais entregarem a Declaração Anual do Simples Nacional que terminaria na segunda-feira (28), foi adiado nesta manhã pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), para o dia 31 de maio. É a segunda vez que o prazo é adiado este ano.

O objetivo da mudança é o número abaixo da expectativa das declarações. O secretário executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, diz que faltou orientação ao contribuinte quando ele fez sua inscrição como microempreendedor. Ainda lembra que não basta fazer a inscrição no site da Receita Federal. O microempreendedor precisa também fazer o recolhimento mensal dos impostos e apresentar a declaração anualmente.

A resolução será publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (28).

No Estado 5.751 empreendedores individuais ainda não entregaram a declaração. Sendo que apenas 9.569 declarações já foram feitas, representando 62% do total dos 15.320 empreendedores.

A declaração é obrigatória para os profissionais que faturaram até R$ 36 mil em 2010. Os empreendedores individuais estão isentos do pagamento do imposto de renda, mas precisam prestar contas ao governo para continuar usufruindo dos benefícios oferecidos pelo programa, como cobertura previdenciária e possibilidade de participação em licitações públicas.

Quem não fizer a declaração dentro do prazo terá que pagar multa de no mínimo R$ 50 e ainda se não regularizar a sua situação, o empreendedor não conseguirá mais retirar as guias mensais de pagamento e ainda pode ser autuado com multa e corre o risco de ter o alvará suspeito, em caso de fiscalização.

No Brasil, 44,6% dos 809.844 profissionais obrigados a prestar contas ainda não enviaram o documento à Receita Federal. Até ontem (24), 450.453 declarações foram enviadas. A Receita estimava o recebimento de 800 mil.
(Com informações da Agência Brasil)