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Portaria do CNJ restringe liberação de verbas para diárias e passagens

Os gastos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) serão mais controlados a partir desta semana. O órgão publicou, na terça-feira (11), uma portaria que proíbe o pagamento de diárias e de passagens e deslocamento a conselheiros e funcionários que participarem de eventos sem representar o órgão. Segundo a nova regra, só haverá ressarcimento, por autorização […]

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Os gastos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) serão mais controlados a partir desta semana. O órgão publicou, na terça-feira (11), uma portaria que proíbe o pagamento de diárias e de passagens e deslocamento a conselheiros e funcionários que participarem de eventos sem representar o órgão.

Segundo a nova regra, só haverá ressarcimento, por autorização expressa do presidente do CNJ, se o servidor tiver representado institucionalmente o conselho. A portaria, assinada pelo presidente Cezar Peluso, diz que é preciso “disciplinar a concessão de diárias e de despesas com transporte”, e que deve haver “compatibilidade entre o motivo do deslocamento e o interesse público”.

Recentemente, um levantamento da organização não governamental (ONG) Contas Abertas mostrou que houve um aumento nas despesas do CNJ com passagens e diárias. Até agosto deste ano, foram gastos cerca de R$ 3 milhões com diárias no Brasil e no exterior, e quase R$ 700 mil com festas e homenagens.

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