Governo de Obama apela contra lei de imigração do Alabama
O governo do presidente norte-americano, Barack Obama, solicitou a uma corte federal de apelações que bloqueie a nova e rigorosa lei contra a imigração ilegal do Estado de Alabama, depois que uma juíza federal permitiu que algumas partes da legislação entrassem em vigor. A juíza-chefe distrital dos Estados Unidos Sharon Lovelace Blackburn decidiu nesta semana […]
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O governo do presidente norte-americano, Barack Obama, solicitou a uma corte federal de apelações que bloqueie a nova e rigorosa lei contra a imigração ilegal do Estado de Alabama, depois que uma juíza federal permitiu que algumas partes da legislação entrassem em vigor.
A juíza-chefe distrital dos Estados Unidos Sharon Lovelace Blackburn decidiu nesta semana que o Estado norte-americano poderá exigir que a polícia prenda pessoas suspeitas de estar no país de forma ilegal, caso não apresentem a documentação adequada quando paradas por qualquer motivo.
Ela também se negou a suspender a disposição que obriga as escolas públicas a exigir, mediante revisão de certidões de nascimento ou declarações juramentadas, a condição de residência legal dos estudantes no momento da matrícula.
O Departamento de Justiça apresentou uma apelação à Corte de Apelações para o Circuito 11, com sede em Atlanta, e também pediu a Sharon que deixasse sua decisão em espera até que a apelação fosse resolvida.
O governo argumentou que pela Constituição norte-americana a imigração é um assunto federal que ‘não pode estar sujeito a mudanças por medidas tomadas pelos Estados e que Alabama não tem autoridade para regular a imigração.’
Vários Estados já aprovaram legislação para reforçar as leis contra a imigração ilegal, alegando que a administração de Obama não faz o suficiente para interromper o fluxo imigratório. Há cerca de 11 milhões de imigrantes ilegais nos Estados Unidos.
Juízes federais bloquearam anteriormente partes importantes de outras leis de imigração aprovadas na Georgia, Arizona, Utah e Indiana.
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