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Câmara conclui votação da MP que autoriza a União repassar recursos para as creches

A Câmara dos Deputados concluiu na noite de hoje (30) a votação da Medida Provisória (MP) 533, que autoriza a União a repassar recursos para os municípios e o Distrito Federal. O dinheiro destina-se à manutenção de creches em que as matrículas não foram computadas no Censo Escolar. A MP segue agora à apreciação do […]

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A Câmara dos Deputados concluiu na noite de hoje (30) a votação da Medida Provisória (MP) 533, que autoriza a União a repassar recursos para os municípios e o Distrito Federal. O dinheiro destina-se à manutenção de creches em que as matrículas não foram computadas no Censo Escolar. A MP segue agora à apreciação do Senado Federal.

O texto principal da medida provisória foi aprovado na semana passada, após acordo de lideranças, mas, os três destaques que visavam a alterar o texto ficaram para serem votados hoje. Nas votações, os destaques foram todos rejeitados. Um deles pretendia retirar do texto a exigência de que só as creches construídas com dinheiro federal poderiam receber recursos da União.

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