Bataguassu lança Plano Diretor

Nesta quinta feira (06) será lançado o Plano Diretor da cidade de Bataguassu. Através da parceria da Prefeitura Municipal com o Governo do Estado e com o SEBRAE, o Plano estabelecerá as diretrizes e normas relativas ao desenvolvimento urbano, como a metragem ideal de cada terreno, a largura das ruas, entre outras normas. O evento […]

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Nesta quinta feira (06) será lançado o Plano Diretor da cidade de Bataguassu. Através da parceria da Prefeitura Municipal com o Governo do Estado e com o SEBRAE, o Plano estabelecerá as diretrizes e normas relativas ao desenvolvimento urbano, como a metragem ideal de cada terreno, a largura das ruas, entre outras normas. O evento terá inicio às 10h30, na Câmara Municipal.

Em Mato Grosso do Sul, o Plano Diretor é obrigatório para todos os municípios. Conforme descreve os artigos 213 e 214 da Constituição Estadual, no capítulo VII, que trata da Política do Meio Urbano: “A política urbana, a ser formulada em conjunto pelo Estado e pelos municípios, e executada por estes deve estar contida em um Plano Diretor.

De acordo com dados apresentados pela Superintendência das Cidades, dos 78 municípios que compõem o Estado, 29 já possuem o Plano Diretor. Bataguassu será a nova integrante dessa lista.

(Com informações da Assessoria de Imprensa de Bataguassu)

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