Após socorro a planos de saúde em crise financeira, ANS não é ressarcida

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) repassou para operadoras de saúde com problemas financeiros e em liquidação extrajudicial o equivalente a R$ 33,64 milhões entre 2005 e 2009, mas apenas 8% das empresas socorridas se recuperaram. Além de pouco resultado prático, a esmagadora maioria dos empréstimos ainda não foi quitada.

Até agora, a ANS conseguiu reaver menos de 1% do total do dinheiro repassado: R$ 304,7 mil. A quantia foi paga por 6 das 170 operadoras que estavam em direção fiscal, uma espécie de intervenção prevista em lei, que a ANS declara para operadoras com as contas em desequilíbrio. Dos recursos passados para 339 empresas em liquidação extrajudicial, nada foi devolvido.

“Além de dispendioso, o modelo adotado pela ANS é ineficiente”, avalia Andrea Salazar, advogada consultora do Idec. O ideal, diz, seria a agência adotar medidas preventivas para evitar, por exemplo, a cobrança de mensalidades insuficientes para sustentar um atendimento com um mínimo de qualidade. “A ANS tem de acompanhar a saúde financeira das empresas antes de elas entrarem em colapso. Tomar medidas preventivas. Mas, para isso, a empresa muitas vezes se cala.”

O presidente da ANS, Maurício Ceschin, afirma que o acompanhamento das contas das operadoras é rotina. “O sistema está sempre se aprimorando”, defende-se. Ele reconhece a demora das operadoras no pagamento dos empréstimos e o baixo índice de recuperação das que entram em direção técnica e fiscal.

Ceschin argumenta que números têm de ser analisados com cuidado. “Cada empresa que sai da crise evita impactos nos consumidores e no mercado.” Como exemplo, cita a Unimed Paulistana. “Ao recuperarmos uma empresa, evitamos a desassistência de muitas pessoas.”

Drama. Os números das empresas que naufragam mesmo com a intervenção da ANS refletem o drama de usuários que perdem garantias de atendimento. O exemplo mais recente é da Samcil, plano com 193 mil associados que foi acompanhado pela agência. Como a maioria das empresas que passaram por direção fiscal e técnica, a crise não foi revertida e a carteira teve ser transferida para outra empresa, a Green Line. Até o desfecho, usuários enfrentaram longas esperas para consultas e exames, causadas pelo descredenciamento constante de médicos e clínicas.

“Não adianta injetar dinheiro em uma empresa com os dias contados. A fiscalização tem de começar na abertura da operadora”, defende a advogada e consultora do Idec Daniela Trettel.

Ela e Andrea analisaram regimes especiais feitos pela ANS, partindo de três casos: Unimed, Classes Laboriosas e Interclínicas. “Em todos, a falta de atenção aos consumidores foi patente. Eles sofreram restrições tanto no período de intervenção quanto depois de eles serem transferidos para outro plano.”

A carteira da Interclínicas, por exemplo, foi transferida para o Grupo Saúde ABC, que também dava indícios de irregularidades. Mesmo assim, a ANS aprovou a mudança. No ano da operação, houve reclamações de clientes e o grupo foi multado por reajuste abusivo das mensalidades.