A anistia concedida aos bombeiros militares do Rio de Janeiro que ocuparam o quartel da corporação em junho, e que pode ser estendida a mais 13 estados que fizeram movimentos reivindicatórios desde o dia 1º de janeiro de 1997, legitima mobilizações em torno da PEC 300. A afirmação é do vice-presidente da ACS (Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar de Mato Grosso do Sul), Cláudio Souza, um dos líderes dos aquartelamentos realizados em Mato Grosso do Sul nos anos de 1997 e 2000.
Oriundo do movimento de Minas Gerais, o aquartelamento de 1997 uniu todos os praças do Estado e ganhou repercussão nacional. Os militares fizeram passeatas e caminhadas na Capital para chamar a atenção e colocar a população ao lado da tropa. Em 2000, também por questões salariais e planos de carreira, os militares pararam novamente.
“A ampliação dessa anistia legitima o movimento. A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado reconheceu a legitimidade das manifestações e abre margem para que o servidor militar tenha seus direitos reconhecidos como cidadão brasileiro”, considera Cláudio, autor de um vídeo documentário sobre o movimento e personagem no livro “Farda e Protesto: Policiais Militares de Minas Gerais em Greve”, da historiadora Juniele Rabêlo.
Segundo ele, a Constituição Federal de 1988 manteve um sistema de segurança pública embasado na Ditadura Militar, que negou aos policiais militares e bombeiros, mesmo sendo eles servidores dos estados, o direito a sindicalização e a grave.
“Essa anistia trás a tona esse debate. Não se pode mais cercear a voz do cidadão que trabalha diretamente pelo bem estar da sociedade”, afirma.
PEC
Na última semana, representantes da ACS estiveram em Brasília (DF) para acompanhar a retomada dos trabalhos na Câmara dos Deputados e pressionar para que a proposta seja colocada em pauta novamente. Para Cláudio, a PEC 300 vem sendo tratada com ‘descaso’ pelas autoridades, o que pode desencadear um novo movimento nacional de paralisação.
“Como militante do movimento, acredito que no futuro, se não houver entendimento com a PEC 300, a classe tende a radicalizar. O Distrito Federal criou uma condição salarial em detrimento das outras, isso porque os policiais de lá protegem os parlamentares enquanto a cidade ainda é uma das mais violentas do País. O presidente da ACS [Edmar Soares] já está se articulando com as lideranças nacionais sobre o assunto”, comenta, sem fornecer mais detalhes. No DF, um soldado em início de carreira ganha por volta de R$ 3,4 mil, e a União arca com parte desse valor.
A PEC 300 propõe equiparar os salários dos servidores da segurança pública em todo o Brasil com os do Distrito Federal. Porém, encontra resistência principalmente da base aliada do PT, que se nega a votar a proposta, já aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados.
“Vamos gastar mais100 bilhões com a Copa do Mundo, e não podemos gastar 1 centavo para melhorar a vida dos cerca de 800 mil servidores da área da segurança pública no Brasil?”, questiona Cláudio. “No Brasil se dá mais valor ao corrupto do que a quem trabalha honestamente”, finaliza.
