REPUBLICAÇÃO: Assembleia resolve oficializar verba indenizatória de deputados

Essa é uma das matérias apagadas fraudulentamente.

Cada deputado recebe salário de R$ 12,4 mil. Porém, a verdadeira estrutura que move a máquina do Legislativo ainda é incógnita já que recentemente a reportagem publicou matéria sobre os Prestadores de Serviço da Casa de Leis, local onde nunca foi feito concurso e o presidente da Assembleia, Jerson Domingos (PMDB) questionado sobre o número de funcionários não soube precisar o tamanho da estrutura mantida pela população.

Entenda o caso

O Midiamax ouviu os deputados na véspera da regulamentação da Lei da Transparência, que obriga a Assembléia Legislativa a publicar todas as informações sobre gastos e a maioria dos deputados estaduais de Mato Grosso do Sul ainda se enrola na hora de explicar como custeia as pequenas fortunas que consomem mensalmente para manter os gabinetes.

Questionados sobre os PS, prestadores de serviço que atuariam com vínculos trabalhistas precários na Assembléia Legislativa, quase todos são evasivos ou remetem a responsabilidade sobre a questão para a Mesa Diretora da Casa.

Alguns não escondem a irritação e chegam à grosseria quando questionados. “Verba de gabinete? Que verba de gabinete? Não existe nada disso aqui. E funcionários eu tenho o que todo mundo tem!” A exasperação é do deputado Onevam de Matos (PSDB-MS). Já outros, preferem sair pela tangente e recorrer à onisciência da Mesa Diretora da AL. “Sobre esse assunto, somente a Mesa Diretora vai se manifestar”, esquiva-se Antônio Carlos Arroyo (PR-MS).

“Sobre esses valores, eu até forneço todas as informações, desde que você encaminhe uma solicitação por escrito ao meu gabinete”, dificulta o deputado Reinaldo Azambuja (PSDB-MS). “Cada gabinete tem direito a R$ 25 mil por mês para contratar funcionários. Além disso, temos uma verba de gabinete de R$ 11.250,00 que a gente usa para pagar os gastos de gabinete, como combustível, impressões, esses gastos corriqueiros”, resume didaticamente o deputado Junior Mochi (PMDB-MS).

Esse total de R$ 11.250,00, na verdade, é a chamada “verba indenizatória”. É o dispositivo contábil que permite aos parlamentares pegarem de volta tudo que dizem ter gastado durante o mês com combustível, impressos, papelaria e outros tipos de gastos comprovados mediante apresentação de nota fiscal.