Presidente da OAB destaca “competência” de juiz-prefeito

Discursando na solenidade de posse do juiz Eduardo Machado Rocha como prefeito de Dourados, o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Dourados César Augusto Rasllan Câmara destacou a competência e seriedade do magistrado que está assumindo a função.

Eduardo Machado Rocha já fez o juramento, assinou o termo de posse na Câmara dos Vereadores e agora ouve discursos das autoridades presentes. O juiz foi aplaudido de pé pelos populares que lotam a Câmara da cidade.

O juiz foi nomeado para um mandato interino pelo Tribunal de Justiça atendendo ao pedido do MPE (Ministério Público Estadual). O prefeito da cidade, Ari Artuzi (PDT), o vice-prefeito Carlinhos Cantor (PR) e os demais nomes da linha sucessória da prefeitura foram presos sob acusação de fraudes em licitações e de recebimento de propina. Nove vereadores estão entre os presos.

Pouco antes de a posse começar, ele anunciou seu primeiro ato no comando da cidade. O vai baixar um decreto determinando auditoria em todas as secretarias da prefeitura. O trabalho contará com a ajuda de técnicos do TCU (Tribunal de Contas da União) do Ministério Público Estadual e do TCE (Tribunal de Contas do Estado).

Outra medida anunciada por ele é o cancelamento dos contratos que ferem o interesse público ou são suspeitos e que não são essenciais para o atendimento à população. O juiz-prefeito avisou ainda que vai chamar um por um dos fornecedores da Prefeitura de Dourados e renegociar os preços superfaturados.

Na semana que vem, o MPE deve ingressar com pedido de intervenção no Tribunal de Justiça. Caso a intervenção seja aceita pelo TJMS, caberá ao governador do Estado, André Puccinelli (PMDB) nomear um interventor. Ontem, o procurador-chefe do MPE, Paulo Alberto de Oliveira, disse que não é possível mensurar prazos para o mandato do juiz ou do interventor. “Tudo depende do andamento da ação”, explicou.