Pantanal pode ter compensação financeira por cobertura vegetal preservada

O vice-prefeito de Corumbá, Ricardo Eboli, conseguiu garantir junto ao deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP), a inclusão do Pantanal como área prioritária para receber compensação financeira e fiscal como contrapartida em manter a sua cobertura vegetal nativa.

Eboli, que na última quarta-feira (24) proferiu palestra, em Brasília, durante audiência pública realizada pela Comissão especial criada na Câmara Federal para estudar alterações no Código Florestal Brasileiro, considerou que a alteração no Código Florestal será oportunidade para a correção de equívocos e injustiças com a planície pantaneira. “Quando foi criado em 1965, o Código Florestal não levou em consideração as peculiaridades do Pantanal, as cheias anuais, precisamos corrigir, Pantanalizar esta lei” afirmou.

A lei não previu que as inundações fazem do pantanal uma rede hídrica interligada por corixos, baías e vazantes em uma grande área de preservação permanente – APP e, conforme o texto atual, essas áreas estariam impossibilitadas de qualquer ocupação.

Há mais de 200 anos os produtores rurais da região pantaneira convivem com um modelo de sustentabilidade que confere ao município de Corumbá a condição de município com maior extensão territorial de áreas com cobertura vegetal intacta, ao mesmo tempo em que é reconhecido como o maior produtor de gado magro do País. “Estamos dando um exemplo de produção e conservação, infelizmente não permitido pelo código” disse Eboli.

Uma das preocupações apresentadas na palestra foi a transferência de propriedades dos pantaneiros para produtores de outras regiões do Brasil, “As fazendas estão sendo vendidas e os novos proprietários, com uma cultura produtiva do planalto, de alta tecnologia, não admitem uma ocupação conforme os pantaneiros fazem – com densidade de uma cabeça de gado adulto para 3 (três) hectares de capim nativo, então desmatam introduzindo pasto exótico”.

A forma inicial proposta pelo Vice-Prefeito de manter os pantaneiros nas propriedades seria garantir recursos financeiros mediante o arrendamento da cobertura vegetal das áreas de pastagem nativa da planície, pelos proprietários das fazendas situadas no planalto que não possuem reserva legal e de inviável restauração, através do instituto da Servidão Florestal.

“Será uma forma de compensar os estragos feitos pelos exterminadores do passado, premiando os preservadores do presente e do futuro” disse o vice-prefeito, ao final da reunião.

A comissão da Câmara dos Deputados criada para analisar as 11 propostas de alterações ou revogação quer uma solução para agradar tanto ruralistas como ambientalistas. Até agora foram 39 audiências públicas em 18 Estados.