MPF quer flexibilizar fidelidade em contratos de TV a cabo e celular

O MPF-SP (Ministério Público Federal em São Paulo) quer que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) crie uma norma permitindo a flexibilização nas cláusulas de fidelização nos contratos para serviços de telefonia celular e TV por assinatura. A fidelização é o tempo mínimo que o usuário tem de cumprir até que possa romper o contrato sem multa.

Em ação civil pública ajuizada na semana passada, o MPF pede que sejam estipuladas as situações em que o consumidor pode desistir do serviço sem penalização. São três casos: quando há problemas no funcionamento do serviço, quando são alterados os termos iniciais da prestação do serviço e quando o consumidor perde renda.

Segundo o MPF, tais alterações tornariam os contratos compatíveis com o estipulado no Código de Defesa do Consumidor. “Não pode prevalecer qualquer obrigação de se permanecer fiel a uma empresa que não atenda às mínimas expectativas do consumidor na prestação do serviço ou que não cumpra o que prometeu”, ressaltou, em nota, o Ministério Público.

As operadoras de TV a cabo não quiseram se manifestar sobre a ação. A Acel (Associação Nacional das Operadores de Celular) também foi consultada, mas não se manifestou. A Anatel informou que se manifestará no decorrer do processo.